Mesmo com os votos contra do PL e do Partido Novo, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (25), o Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, que prevê a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores) e e os fundos dos “super-ricos”. Foram 323 votos a favor e 119 contrários ao texto, que vai agora para análise no Senado.

PL do Executivo é uma das propostas do governo Lula (PT) que atinge grupos privilegiados. Lula prometeu incluir “o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”. A taxação é uma das prioridades da gestão, que promete déficit fiscal zero já no ano que vem e aumento da arrecadação.

O texto aprovado flexibilizou as propostas do governo e devem, na prática, reduzir a previsão inicial de arrecadação (R$ 20 bilhões em 2024). A versão final equiparou, por exemplo, as alíquotas de tributação de offshores e de fundos exclusivos em 15%. Na primeira versão, ela variava entre 0 e 22,5%, em que a maior parte das tributações deveriam ser tributadas na alíquota máxima por serem rendimentos de mais de R$ 50 mil.

OFFSHORES E “SUPER-RICOS”

Pelo projeto, a partir de 1º de janeiro de 2024, a pessoa física residente no Brasil deverá declarar os rendimentos obtidos com o capital aplicado no exterior separado dos demais rendimentos e ganhos de capital. Os lucros apurados deverão ser tributados em 31 de dezembro de cada ano, independentemente de sua efetiva distribuição aos controladores.

Em relação aos fundos exclusivos dos “super-ricos”, o PL define tributação duas vezes ao ano, a cada seis meses, e a Medida Provisória (MP) 1.184/2023 sobre a incidência do chamado “come-cotas”, que já aplicado a outros tipos de fundos. A taxa vai variar pelo tempo de duração dos investimentos: 15% no caso de fundos de longo prazo e 20% nos de curto prazo, com até um ano ou menos.

Pelas regras atuais, esses fundos são tributados apenas no momento de resgate do investimento. O governo calcula que 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados nos chamados fundos exclusivos. Esse tipo de investimento exige um valor mínimo de R$ 10 milhões e tem custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano.

com informações da Rede Brasil Atual