Nos dias 14 e 15 de dezembro, Brasília será invadida por um mar de prefeitos de todo o Brasil. No estado, a União dos Municípios da Bahia (UPB) já mobiliza os gestores municipais para a Mobilização Municipalista Nacional, evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e convocado pelas associações municipalistas.

O objetivo é fortalecer os municípios, com a aprovação de medidas urgentes para o alívio fiscal das contas das prefeituras. A ideia do movimento é pressionar o Congresso Nacional. Os gestores podem se inscrever no site AQUI, e clicar no link amarelo INSCREVA-SE.

“Será a semana do esforço concentrado em Brasília para as votações antes do recesso. Então, acreditamos ser importantíssimo mobilizar os prefeitos para essa pressão aos parlamentares e a gente poder sair deste ano com o maior número de propostas possíveis favoráveis aos municípios”, explica o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá.

Entre as pautas que são prioridades no Congresso Nacional estão: o Parcelamento da Dívida Previdenciária em 240 meses (PEC 23/2021); a tramitação da PEC que prevê a redução da alíquota patronal do INSS das prefeituras; a PEC 122/2015 que proíbe a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte de receita; a PEC 13/2021 que desobriga a aplicação do mínimo da educação durante a pandemia, enquanto as escolas estavam fechadas; o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 que regulamenta do Fundeb; o PDL 290/2019 que exclui as Organizações Sociais do limite de gasto com pessoal, entre outras.

Com informações da UPB