A concessão de alguns serviços públicos para o setor privado é sempre defendida como algo bom, que libera o Estado para cuidar de outras áreas. Mas, o que está acontecendo com a Via Bahia mostra que o poder público, além de garantir bons ganhos para as empresas, tem que se preocupar com alguns absurdos.

Simplesmente, a concessionária das BRs 116 e 324 propõe passar de R$ 2 para R$ 14 o valor do pedágio. Segundo a Via Bahia, o aumento seria para a execução de investimentos previstos em contrato. Acontece que ainda não foram realizados. Quer colocar os baianos em uma verdadeira via crucis.

Ouvido em audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 22, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, criticou. “Estamos planejando uma intervenção na Via Bahia. Pode ser o primeiro caso de intervenção federal numa concessão. A gente deve assumir o controle da concessão e varrer do mapa aquela concessionária, porque é um deboche o que a Via Bahia faz com a população”, disse.

GANHOU E NÃO FEZ

Segundo o ministro, a empresa arrecadou 90% das receitas previstas no plano de negócios, mas não executou qualquer obra condicionada em contrato e só fez 30% dos investimentos previstos por meio de fluxo de caixa marginal. “A Via Bahia é um caso sério: a pior concessão no Brasil. Não dá mais para suportar”, enfatizou.

A inadimplência e o não cumprimento das obrigações contratuais originaram uma batalha jurídica, cujas primeiras decisões, da Corte Arbitral canadense, foram favoráveis à União.

Com informações do Correio 24h