Até o dia 31 de dezembro, as empresas de transporte intermunicipal terão o ICMS zerado. O governo estadual decidiu reduzir em 100% a base de cálculo do ICMS incidente sobre os bilhetes emitidos. O decreto assinado pelo governador Rui Costa sai no Diário Oficial desta sexta (27).

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a medida dá suporte a um dos segmentos mais impactados pela crise sanitária. A Bahia já reduz a base de cálculo do ICMS no setor em 80%, com carga tributária de 3,6%. A perda de arrecadação estimada com a decisão é de R$ 10 milhões.

A medida tornou-se possível por conta da adesão do governo baiano ao Convênio ICMS 53/21, celebrado em abril no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

“O incentivo é importante porque o setor de transporte intermunicipal de passageiros tem enfrentado sérias dificuldades financeiras com o prolongamento da crise sanitária”, afirma o governador Rui Costa.

Com informações do governo