A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que institui um abono extraordinário para os profissionais da educação básica da rede pública estadual em 2026.

A medida contempla servidores ativos em cargos efetivos ou comissionados, além de professores sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

O benefício também contempla os servidores inativos do quadro efetivo do magistério da rede estadual, desde que constem na folha de pagamento referente a abril de 2026.

Conforme o Projeto de Lei nº 26.287/2026, enviado pelo Poder Executivo, o pagamento será viabilizado pelo rateio de 20% dos recursos destinados pela União ao Estado neste exercício.

Os recursos são de precatórios judiciais ligados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), mantendo a prática de pagamento adotada nos últimos três anos.

Com informações do Correio24h