Itabuna avança em sua estrutura administrativa com a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei que redefine a Organização Administrativa do Poder Executivo. Os parlamentares aprovaram a matéria nesta segunda (2), com 18 votos favoráveis nas duas sessões ordinárias realizadas. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Augusto Castro (PSD).

Segundo o Executivo, a nova configuração administrativa foca na atualização e modernização da gestão, promovendo a reestruturação de órgãos da administração direta e indireta e aprimorando a organização interna do município.

A vereadora Wilmaci Oliveira (PCdoB) celebrou a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. “A Câmara dá um passo importante para o enfrentamento da violência de gênero. É uma reivindicação histórica apresentada desde 2015, durante a Conferência Municipal de Mulheres, com apoio do Conselho Municipal e de movimentos sociais. É dia de celebrar e agradecer, também, ao prefeito Augusto Castro, que ouvi a voz das mulheres”, afirmou.

A secretaria vai ajudar na promoção da autonomia econômica feminina e à garantia de direitos. A estrutura também contempla a integração da Casa da Mulher Brasileira e o fortalecimento de ações como a Patrulha Guardiã Maria da Penha.

OUTRAS MUDANÇAS

Também foram instituídas a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, vinculada ao Gabinete do Prefeito, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que amplia competências nas áreas de geração de emprego e renda, turismo, qualificação profissional e defesa do consumidor, incluindo atuação estruturada do Procon Municipal.

Além de modernizar a administração, o projeto:

>> Fortalece o controle interno e integração das funções de ouvidoria e corregedoria à Controladoria-Geral do Município;
>> Cria núcleos jurídicos setoriais;
>> Implanta um Departamento de Inovação Tecnológica;
>> Institui o Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS);
>> Reforça a Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), ampliando a fiscalização e o poder de polícia administrativa.

com informações da Câmara Municipal