Após análise, as Comissões Técnicas de Legislação e Finanças da Câmara de Itabuna concluíram a apreciação do projeto (08/2022) que altera a lei 2.042/07, do Executivo. A proposta trata de mudanças no quadro de pessoal, com extinção e/ou inclusão de cargos, envolvendo 1.130 servidores em 20 funções. A próxima etapa é a votação da matéria em sessão ordinária, no Plenário.

Relatora da matéria, a vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB) inseriu emendas ao projeto para proteger os servidores. “Nossa preocupação é com os cargos que serão extintos, para salvaguardar o direito desses trabalhadores, que já estão no município há muito tempo. Porque eles (governo) estão alegando a questão de, futuramente, poder terceirizar; não considera que é atividade fim”, pontuou.

Wilma ressalva que a matéria menciona vagas que só serão extintas depois de vagarem, por exemplo, com aposentadorias. “Os direitos dos servidores serão respeitados, com cargos em novas nomenclaturas; houve um ajuste para proteger o servidor, para livrar de armadilhas jurídicas. Hoje, eles não perdem, não têm como ser demitidos. Porque são concursados. Mas lá na frente, com o plano de carreira, como vai ser? Quando a gente avançar com direitos, como vão ser contemplados? Tem que fazer um enquadramento”, frisou.

CLAREZA

Como o artigo 1° menciona 4.698 cargos sem que haja o referido plano, a vereadora providenciou modificação no artigo 3º, visando assegurar uma adequação que deixe claro o quê será feito com cada funcionário se for extinto o cargo que ele exerce.

O intuito alegado pelo Executivo é a adequação do quadro para economizar recursos públicos. Entre as funções a serem revistas, agente de infraestrutura, agente administrativo, agente de comunicação, calceteiro, carpinteiro e eletricista.

com informações da Câmara Municipal