No dia 24 de fevereiro de 1932, as brasileiras conquistaram o direito ao voto no Brasil. Ele foi incorporado à Constituição de 1934, mas era facultativo. Em 1965, tornou-se obrigatório e equiparado ao dos homens. Mesmo sendo um marco fundamental na história democrática do país, observa-se um dos piores índices mundiais de representação política feminina.

O direito ao voto feminino abriu caminho para a maior participação das mulheres na política. Mas, as advogadas Maitê Marrez e Nahomi Helena, especialistas em direito eleitoral e político, explicam que a representatividade feminina nos espaços de decisão ainda enfrenta desafios estruturais.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o número de eleitas cresceu, mas de forma modesta: 7% para prefeitas, 15% para vice-prefeitas e 12% para vereadoras. Além disso, a diversidade também apresentou avanços, com 11% mais pessoas autodeclaradas pretas e 31% mais indígenas eleitas.

REPRESENTATIVIDADE E LEIS

Segundo as especialistas, a presença feminina na política garante mais equidade e a representatividade, além de ampliar a discussão de pautas essenciais, como a violência doméstica, a licença-maternidade e a igualdade salarial. Segundo o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), desde 1994, o aumento da participação feminina no Congresso Nacional resultou em maior quantidade de leis voltadas às mulheres.

Nahomi Helena avalia que o caminho para a equidade de gênero na política ainda exige medidas concretas, como a atualização das normas eleitorais e o fortalecimento de políticas afirmativas. “A criminalização da violência política de gênero e o aumento da fiscalização sobre o cumprimento das cotas de candidatura são passos fundamentais nesse processo”, afirma.

Para Maitê, a participação feminina na política é essencial para a construção de um país mais democrático e representativo. “Mais do que uma conquista histórica, o voto feminino é um símbolo de luta contínua por representatividade e democracia. Que os 93 anos dessa vitória inspirem novas mudanças e abram mais espaços para as mulheres no poder”, destaca.

com informações da TVT News