Desta vez, a vitória do ex-presidente Lula (PT) contra os que o acusaram e o condenaram sem provas foi no Superior Tribunal de Justiça (STJ). por 4 a 1, a Corte decidiu favoravelmente à ação movida pelo petista contra o ex-procurador Deltan Dallagnol. O voto do relator, Luis Felipe Salomão, foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. Apenas Maria Isabel Gallotti foi contrária.

Na ação, Lula pedia indenização de R$ 1 milhão a Dallagnol em razão dos Power Points utilizados por Dallagnol para apresentar à imprensa denúncia contra o ex-presidente sobre um suposto “quadrilhão do PT”, processo no qual o ex-presidente foi inocentado em 2019. Mas, o valor foi estipulado em R$ 75 mil.

“A divulgação [da denúncia] deve ser o espelho do seu teor. No caso em exame, revela-se inadequado, evidenciado o abuso do direito a conduta do recorrido [Dallagnol] a caracterizar o recorrente [Lula] como ‘comandante máximo do esquema de corrupção’, ‘maestro da organização criminosa’, assim como anunciar a imputação de fatos que não constavam na denúncia. Se na peça não foram incluídas adjetivações técnicas, é evidente que a sua anunciação também deveria resguardar-se das qualificadoras”, apontou Salomão.

O relator lembrou exemplos de processos semelhantes, inclusive no estado de Washington, nos EUA, onde a prática similar à usada por Dallagnol foi reprimida. “É uma tentativa de intimidação, um deslize funcional. Por isso, voto pela caracterização do ilícito por danos morais e fixação de indenização”.

IMPACTO SIMBÓLICO

Para o jurista Lenio Streck, “esse julgamento tem um impacto simbólico. O Lula, além de ser absolvido de todos os processos, ainda deu um troco”. “Essa resposta da Justiça é muito importante. A Justiça não se faz com espetacularização. Não se pode usar a Justiça para autopromoção. E quando for falar de alguém que não foi indiciado, é preciso levar em conta a presunção da inocência, se não pode acabar pagando em dinheiro”, acrescentou Streck.

Ao defender a indenização no julgamento, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, lembrou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu que houve excessos por parte de Dallagnol na divulgação do PowerPoint, mas arquivou processo por prescrição.

com informações da Revista Fórum