A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que inclui os casos de violência no mundo digital contra a mulher, como a perseguição digital, entre os crimes previstos na Lei Maria da Penha.

O Projeto de Lei (PL 116/2020) é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), ex-jogadora de vôlei do Brasil, e recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Na justificativa, a senadora mostra que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral, já descritas na lei, também podem ser praticadas por meios eletrônicos. O projeto estabelece que os atos de perseguição digital, exposição indevida da intimidade, chantagem e ameaças on-line se enquadram na lei.

Leila Barros ressaltou que os dispositivos digitais e as redes sociais criaram um novo ambiente e novas formas de violência contra a mulher. “O que exige a atualização da Lei Maria da Penha. As vítimas são frequentemente alvo de humilhações, constrangimentos e ataques virtuais, que afetam a autoestima, a intimidade e a segurança”, pontua.

com informações do Senado