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Vigilância sanitária reforça exigências para o funcionamento legal de estabelecimentos em Itabuna

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Foto: Prefeitura Municipal

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Vigilância Sanitária (VISA) da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu um alerta para os comerciantes da cidade sobre a importância de seguir as normas sanitárias. A coordenadora da Vigilância Sanitária, Iêda Lomes, explica que o cumprimento dessas normas é validado pela emissão do Alvará Sanitário, documento fundamental para a operação legal dos estabelecimentos comerciais.

De acordo com Iêda Lomes, o Alvará Sanitário assegura que o comércio está em conformidade com as leis e regulamentações vigentes. Ela destaca que a obtenção desse alvará é crucial, pois garante a segurança dos consumidores e a adoção das melhores práticas sanitárias. A falta desse documento pode acarretar em multas, interdições ou até mesmo no fechamento do estabelecimento, conforme estipulado pela legislação.

A coordenadora também enfatiza a utilidade do Sistema SIVISA+, uma plataforma online que facilita a solicitação do Alvará Sanitário e outros serviços relacionados. Para acessar o sistema, os responsáveis pelos estabelecimentos devem criar um cadastro de usuário, registrar os dados do comércio, enviar a documentação necessária e, após análise, submeter o pedido para emissão ou renovação do alvará sanitário.

com informações da Prefeitura

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