Após muitos problemas e descumprimentos de acordos pela ViaBahia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo federal vai retirar a concessão da empresa para administrar as BRs 116 e 324. Segundo Costa, houve uma revisão geral nos contratos e foram analisadas as concessões de rodovias.

Em uma câmara de conciliação de conflitos, foram detectados 16 contratos com problemas no país, e o caso da ViaBahia foi classificado como “um dos mais graves”. Entre as exigências que não estão sendo cumpridas está a realização de obras, como a recuperação do pavimento asfáltico e iluminação da pista.

O ministro informou que o dia 19 de setembro foi o fim do prazo dado à empresa para entrar em acordo com o governo federal e estabelecer novas datas para o cumprimento das medidas, o que não aconteceu. “Não se chegou a um acordo. Nós solicitamos, então, que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato. Está encaminhada essa saída”, disse.

Rui Costa explicou que o caso vai ser submetido à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai homologar a decisão final. “Se o TCU entender justo e acertado o encaminhamento para a retirada, a Via Bahia […] sai em dezembro”, afirmou e disse que, caso seja definida a suspensão do contrato, o governo federal assumirá as obras e a gestão das rodovias em 2025, a fim de prepará-las para outro processo de concessão.

com informações da Casa Civil