O Congresso Nacional “acusou golpe” após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais as chamadas emendas do relator no Orçamento federal, o  “orçamento secreto”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passaram a discutir com líderes partidários possíveis soluções para o problema.

As emendas de relator, apelidadas de “orçamento secreto”, são responsáveis pela distribuição de cerca de R$ 19 bilhões em serviços e obras pagos por verbas públicas. São concedidas pelo relator do Orçamento e pelos presidentes da Câmara e do Senado, sem que se saiba o nome do parlamentar autor da proposta.

O UOL apurou que há a possibilidade, também, de usar a verba em outro tipo de emenda: a de comissão, que são definidas pelas cúpulas de cada colegiado permanente do Congresso, como, por exemplo, a Comissão de Educação ou a de Direitos Humanos.

Segundo o portal, como essa emenda não tem um teto definido e não está regrada pela Constituição, o caminho seria mais fácil, sem a necessidade de aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Essas emendas de comissão estavam “esquecidas”. Em 2021, por exemplo, não houve execução delas. Essa mudança pode depender também de ajustes no relatório do orçamento, que ainda não foi aprovado pelo Congresso.

com informações do UOL