Com destaques assinados por 20 parlamentares, a Câmara de Vereadores de Itabuna rejeitou o aumento nos valores de seis taxas do Código Tributário, sendo que a taxa de expediente já estava fora do reajuste.

A Câmara também incluiu emendas como a de Erasmo Ávila (PSD) reduzindo a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 6% para 2% (podendo parcelar, inclusive), e isentando transações com imóveis de até R$ 70 mil localizados em áreas sem saneamento e pavimentação.

Já a ampliação da faixa de isenção para o IPTU recebeu apoio dos vereadores. A proposta do Executivo deve dobrar o número de famílias que deixarão de pagar o imposto anualmente, de 10 mil para 20 mil isentos. Pelo projeto, a partir de 2022, o contribuinte que gastar até R$ 100 com IPTU estará dispensado do tributo. Atualmente a faixa de isenção beneficia quem desembolsa por ano até R$ 42.

No projeto de lei, a Prefeitura amplia de oito para 18 as atividades tributadas pela alíquota de 3% do ISS. O Executivo também adicionou subitens de serviços na faixa de 5%, a exemplo do transporte municipal.

Agora, o texto do Código Tributário seguiu para sanção ou veto do Prefeito Augusto Castro (PSD). Para entrar em vigor em 2022, a alteração do Código precisa ser sancionada e publicada até 30 de outubro.

com informações da Câmara Municipal