Em sessão na Câmara Municipal, na terça (28), os vereadores de Itabuna rejeitaram o aumento nos valores de seis taxas do Código Tributário (a taxa de expediente já estava fora do reajuste).

Foram aprovadas emendas como a de Erasmo Ávila (PSD) reduzindo a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – de 6% para 2% (podendo parcelar, inclusive) – e isentando transações com imóveis de até R$ 70 mil localizados em áreas sem saneamento e pavimentação.

A proposta do Governo deve dobrar o número de famílias itabunenses que deixarão de pagar o imposto anualmente, saltando de 10 mil para 20 mil isentos. A partir de 2022, o contribuinte de Itabuna que gastar até R$ 100 com IPTU estará dispensado do tributo. Atualmente a faixa de isenção beneficia quem desembolsa por ano até R$ 42.

A revisão mais enxuta do Código, aprovada pelo Plenário na terça, 28/9, teve voto contrário apenas de Pancadinha (PMN). O vereador argumentou que a pandemia de Covid-19 torna inapropriada a alteração na lista do Imposto Sobre Serviços.

BOLA COM O PREFEITO

No projeto de lei, o Governo amplia, de oito para dezoito, as atividades tributadas pela alíquota de 3% do ISS. O Executivo também adicionou subitens de serviços na faixa de 5%, a exemplo do transporte municipal.

O texto seguiu para sanção ou veto do prefeito Augusto Castro. Para entrar em vigor em 2022, a alteração precisa ser sancionada e publicada até esta quinta (30).

com informações da Câmara Municipal