O projeto da Prefeitura de Itabuna, que pede autorização para contrair empréstimo internacional de até US$ 30.000.000 (R$ 142,2 milhões, com o dólar no valor de hoje), foi questionado pelos os vereadores. Eles debateram com os secretários Júnior Brandão (Governo) e Sônia Fontes (Planejamento) sobre juros, prazos (de carência e amortização), impactos financeiros e benefícios socioeconômicos.

Segundo a secretária, o empréstimo “habilita a construção do futuro de Itabuna” e a operação deve ser quitada em até 20 anos com juros de 2% a 2,5%. O Município terá cinco anos de carência antes de iniciar o pagamento das parcelas. Ela disse que a taxa de câmbio adotada para converter os US$ 30 milhões em moeda nacional (R$) será a da assinatura do empréstimo para todo o período da amortização.

A gestora refutou que o projeto de lei autorizativo seja complexo, discordando de alguns vereadores. “Itabuna possui capacidade de pagamento sem comprometer a receita nem a situação fiscal. E há rigidez da legislação nacional para transações financeiras internacionais envolvendo municípios brasileiros. A União atua como garantidora do empréstimo, retendo o repasse de transferências em caso de calote”, pontuou.

OBRAS

Os dois secretários ressaltaram que além das obras estruturantes almejadas (como a revitalização do Rio Cachoeira e urbanização de bairros), o Município terá que fazer investimentos equivalentes a 20% do valor do empréstimo com recursos próprios. Com a contrapartida, eles acreditam que as obras complementares devem beneficiar os bairros mais periféricos.

A autorização aguarda parecer das comissões de Legislação e Finanças para ir ao Plenário. Com a permissão da Câmara, a Prefeitura ainda terá que, entre outras medidas, submeter os projetos executivos à aprovação do Ministério da Economia e, por fim, aguardar a liberação do Senado.

com informações da Câmara Municipal