Nesta segunda (2), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. O texto, que segue para sanção do presidente Lula (PT), diz que os medicamentos não ficarão disponíveis nas gôndolas.

A comercialização deverá ocorrer em farmácias ou drogarias instaladas no interior dos estabelecimentos, em espaços separados dos demais setores e em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O projeto exige a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e estabelece regras para medicamentos sujeitos a controle especial, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa.

Também proíbe a venda em bancadas ou gôndolas fora da área da farmácia, e permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.

com informações da Agência Câmara