Para tratar dos efeitos nocivos causados pelas apostas eletrônicas, com suas consequências sociais, econômicas e de saúde pública, 16 entidades de comércio, indústria, consumo e varejo se reuniram, nesta segunda-feira (23), com o presidente em exercício Geraldo Alckmin, na sede do BNDES, em São Paulo. Participaram ABMalls, Abiesv, Abevd, Abióptica, Abit, ABF, Abmapro, Abrasel, Abvtex, Afrac, ANR, Cacb, CNDL, IDV e IFB.

O documento entregue mostra o aumento exponencial do faturamento dessas apostas, que tem atraído recursos da população, especialmente das classes mais baixas, gerando comportamento compulsivo. Revela ainda que há uso de recursos dos programas sociais, como o Bolsa Família, com redução do consumo, inclusive, de alimentos.

Alckmin destacou a necessidade de uma ação orquestrada para enfrentar os problemas associados às bets, especialmente os impactos na saúde pública. Ele informou que se reunirá com os ministros da Justiça, Fazenda, Saúde e Comunicações.

“O encontro atendeu às expectativas da dedicação exclusiva para a mobilização e ele demonstrou disposição em equacionar o problema, encarando a realidade”, afirma Marco Gouvêa de Souza, conselheiro do IDV e diretor-geral da Gouvêa Ecosystem.

Para o presidente da ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, é um problema sério.
“Estes serviços de apostas e jogos estão desviando cada vez mais receitas do consumo na economia, principalmente em comércio e serviços que poderiam estar com resultados melhores graças ao aumento da renda média no País. É necessário que haja uma regulamentação, tanto das propagandas quanto do acesso às plataformas”, disse.

PROPOSTAS EMERGENTES

As entidades repassaram as quatro propostas apresentadas Ao presidente em exercício, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

>> Regulamentar a comunicação publicitária, patrocínios e outras modalidades convencionais ou digitais de estímulo às apostas;

>> Impedir de forma imediata o uso do cartão de crédito para pagamento das apostas, o que só ocorreria em 2025 pela legislação aprovada;

>> Impor responsabilidade às empresas de apostas para que se tornem co-responsáveis por tratamentos envolvendo saúde mental e causados pelo vício com jogos nessas modalidades;

>> Rever a tributação prevista na Lei 14.790/2023 de modo que ela seja mais gravosa na operação de apostas online, tanto para a empresa de apostas, quanto para o apostador.

com informações do Mercado & Consumo