Mais um efeito positivo da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo é a isenção de impostos para 383 medicamentos e vacinas. O texto, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, propõe ainda redução da alíquota em 60% para 850 medicamentos.

Entre os medicamentos com isenção estão vacinas contra Covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias como a insulina (usada para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV). Também não pagará imposto o citrato de sildenafilia (usado para tratar disfunções eréteis).

Já entre os princípios ativos com alíquota reduzida estão o omeprazol (usado para tratar refluxos e úlceras digestivas), o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metmorfina (usada para diabetes), o anti-inflamatório, antialérgico e o antirreumático prednisona e o medicamento para impotência sexual tadafilia.

O projeto regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), tributo composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios. A expectativa do governo é aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.

Segundo o governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a alíquota geral, os medicamentos com o benefício pagarão apenas 10,6% de imposto. CONFIRA AQUI os remédios isentos de impostos pelo projeto (entre as páginas 280 e 291). Os remédios que terão redução de 60% podem ser conferidos entre as páginas 239 e 264.

com informações do iG