Após a aprovação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20), votado na quarta (4), na Câmara dos Deputados, a União dos Municípios da Bahia (UPB) reforça a necessidade de mobilização dos gestores pela aprovação da PEC 122/2015.

Ela impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar a fonte orçamentária para o custeio. A UPB destaca que a matéria precisa ir à votação antes da sanção presidencial da lei do piso.

“Nós entendemos a necessidade de fazer a remuneração mais justa desses profissionais, porém a fixação do piso salarial para as categorias gera um grave problema financeiro para os municípios, que já não dispõem de receita compatível com as despesas. Precisamos de dotação orçamentária para que não haja prejuízos aos serviços de saúde”, destacou o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá.

APROVAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

Segundo a UPB, o Movimento Municipalista Nacional pede que o Congresso atue com o mesmo entendimento na aprovação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE): o custeio é de corresponsabilidade da União, que realiza repasse equivalente a 100% deste piso para os Municípios.

Caso os municípios tenham que arcar com o piso proposto no Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, ocorrerá iminente desligamento de profissionais e consequente queda da cobertura de programas essenciais, como o Estratégia Saúde da Família (ESA) e tantos outros serviços que compõem o SUS.

com informações da UPB