Com o objetivo de fortalecer a advocacia municipalista, se reuniram, nesta terça (25), membros da Comissão Especial de Direito Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Bahia, e a equipe jurídica da União dos Municípios da Bahia (UPB).

O encontro discutiu o parecer da Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) acerca da consulta realizada pela a UPB e a OAB-BA sobre a dispensa de licitação na contratação de advogados por entes públicos. Ficou decidido que as entidades vão buscar, junto ao Tribunal, a publicação de uma instrução normativa com o intuito de orientar gestores e advogados, dando segurança jurídica à contratação.

“É extremamente importante a normatização do parecer jurídico, tanto para a classe dos advogados como também para os prefeitos e prefeitas porque dá ao gestor uma segurança jurídica com relação às contratações de advogados nos municípios”, disse o representante do presidente da UPB, Zé Cocá, o assessor especial Jorge Castellucci.

Em agosto deste ano, o presidente da UPB recebeu a visita da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, quando firmaram o interesse de atuar conjuntamente nesta questão e na promoção de uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações. “É fundamental que as duas instituições caminhem juntas, UPB e OAB. A força da UPB junto com a OAB, que são duas entidades que tem muito a convergir em vários aspectos, não só em relação a esse tema como também em capacitações e treinamentos”, afirmou o presidente da Comissão Especial de Direito Municipal, Evanio Antunes Coelho Júnior.

Participaram do encontro o coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart; a assessora jurídica da UPB e membro da Comissão Especial de Direito Municipal da OAB, Márcia Reis Bittencourt; o procurador-geral da OAB, Rafael Mattos e demais membros que fazem parte Comissão de Direito Municipal da OAB. Esse grupo acompanha ainda a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) de duas ações sobre o tema, uma relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso e outras duas pelo ministro Dias Toffoli.

com informações da UPB