A União dos Municípios da Bahia (UPB) celebra a indicação do deputado federal Paulo Azi para relatar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz de 22,5% para a metade a alíquota previdenciária dos municípios. A indicação aconteceu na quarta (29), durante reunião da CCJ, após solicitação da entidade, explicando a importância da matéria para os municípios e pedindo urgência na designação do relator.

O presidente da UPB, Zé Cocá, afirmou que Azi conhece a realidade das prefeituras que deixam de investir por conta da alíquota de 22,5%. Agora, o relator vai elaborar relatório atestando que a PEC atende às exigências legais e apresentá-lo para votação na CCJ e depois no plenário.

Para acelerar o processo, o presidente da UPB e uma comissão de prefeitos estará em Brasília na próxima terça (5) para participar da mobilização municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), dialogar com Paulo Azi e buscar o apoio dos deputados baianos, visando a aprovação da PEC.

ALÍQUOTA JUSTA

Componente da Comissão de Prefeitos da UPB, formada para acompanhar o andamento da PEC 14/2022, o prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, aplaudiu a indicação do deputado Paulo Azi como relator. “Tenho certeza de que ele será um dos maiores responsáveis para ajudar os municípios a saírem da situação caótica em que se encontram no tocante às questões previdenciárias”, comemora.

Segundo Carlos Matos, os prefeitos não querem isenção de dívidas. “O que queremos mesmo é uma alíquota mais justa, onde os municípios consigam honrar mensalmente o pagamento da mesma. O governo federal arrecadará mais e os municípios conseguirão zerar a inadimplência com a Receita Federal”, disse.

com informações da UPB