A União dos Municípios da Bahia (UPB) celebrou a aprovação da PEC 23/2021 (a PEC dos Precatórios), que inclui o parcelamento da Dívida Previdenciária dos Municípios em 240 meses. A matéria foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado, nesta quinta (2). Por conta de alterações, precisa retornar à Câmara Federal para nova votação, antes de ser promulgada.

Segundo a UPB, a medida é essencial aos municípios para permitir que as gestões municipais recuperem a capacidade de investimento, comprometida com o pagamento da dívida. “Agora vamos mobilizar os deputados. Nosso objetivo é chegar ao próximo ano com esse parcelamento para equilibrar as contas dos municípios. Essa é uma medida urgente para que a gente possa votar a investir no município, com obras e serviços para o cidadão porque hoje boa parte da receita das prefeituras está comprometida com pagamento da dívida”, explica o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá.

Cálculos divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), mostram que a dívida dos municípios com a Previdência soma R$ 103 bilhões. A proposição da PEC vai significar economia de R$ 36 bilhões aos municípios apenas no Regime Geral, com renegociação de juros e multas.

Outra alteração do texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social).

Com informações da UPB