A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1% o repasse anual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quem celebrou foi a União dos Municípios da Bahia (UPB), diante da crise financeira das prefeituras, que foi agravada pela pandemia do coronavírus.

Durante a tramitação da matéria, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuaram na articulação junto aos deputados federais e senadores pela aprovação da PEC.

“Para nós significa uma reparação das tantas obrigações que os municípios vêm acumulando desde de a Constituição de 88. É uma ação que equilibra a distribuição dos recursos, hoje concentrada na esfera da União, e tem impacto direto na ponta, onde as prefeituras prestam o serviço ao cidadão. É o ideal? achamos que não, mas é um passo importante para equilibrar essa relação federativa da divisão do bolo tributário nacional”, explica o presidente da UPB, Zé Cocá, prefeito de Jequié.

Os municípios, por meio do FPM, já dispõe de 22,5% dos 49% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Agora, o percentual repassado às prefeituras será de 23,5%. O texto aprovado prevê que o acréscimo será escalonado, sendo 0,25 ponto percentual em 2022; 0,25 em 2023; 0,5 em 2024 e 1% no ano seguinte.

Com informações da UPB