O ecossistema de integridade da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) acaba de ser fortalecido com a formalização do papel da Auditoria Interna (Audin) como órgão apurador de denúncias envolvendo possíveis danos ao erário. A proposta, desenvolvida de forma colaborativa entre a Diretoria de Integridade e Transparência (DIT), a Ouvidoria e a própria Audin, estabelece os critérios e o escopo de atuação da auditoria nos casos de irregularidades, fraudes e inconformidades administrativas.

Segundo o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, é essencial distinguir erros de fraudes. Os erros são atos não intencionais, causados por falhas como desatenção, desconhecimento ou imperícia, e são tratados por meio de avaliações com foco em correção. Já as fraudes envolvem dolo, caracterizando atos intencionais de desonestidade e manipulação, o que exige apuração mais aprofundada, com potencial para embasar processos administrativos ou judiciais.

Entre os tipos de fraude que podem ser investigados pela Audin estão crimes previstos na Lei de Licitações, como a fraude ao caráter competitivo de certames, além de infrações tipificadas no Código Penal, como concussão e corrupção passiva. A atuação também se estende a atos de improbidade administrativa e infrações previstas na Lei Anticorrupção. A medida reforça o compromisso da UFSB com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

De acordo com a proposta enviada ao Gabinete da Reitoria, o fluxo de apuração tem início com o registro da denúncia na plataforma FalaBR. A partir de avaliação pela DIT e pela Ouvidoria, a denúncia será encaminhada para a Audin, que poderá analisar se os fatos relatados são de sua competência investigativa ou recomendar o encaminhamento para outra instância.

com informações da UFSB