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TV é processada após humilhar presos e exibir cadáveres

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O Ministério Público Federal (MPF) processou a Record TV do Pará após o programa Balanço Geral ser acusado de desrespeitar os direitos humanos. Ao vivo, o programa mostrava cadáveres no horário de almoço, além dos repórteres, entrevistarem suspeitos de crimes de forma humilhante. A atração é comandada pelo jornalista Marcus Pimenta desde 2017.

Segundo o site Notícias da TV, o julgamento ainda não foi marcado, mas a ação tem como réus a União e o Judiciário do Pará por falta de fiscalização. Durante três meses, o MPF monitorou o programa para flagrar as inúmeras violações de direitos humanos que são exibidas. A procuradoria alegou, também, que os suspeitos que estão na delegacia, sofrem retaliações dos repórteres, que não lhes dão o direito de respeita.

“O apresentador sentencia suspeitos já como réus em processo penal, atropelando o princípio do devido processo legal, que, por conseguinte, garante os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a cláusula da presunção da inocência. Em desrespeito a tão importantes princípios, o apresentador passa o período de suas narrativas tratando-os com a designação de bandidos, postura e atitude que não têm lugar em um Estado Democrático de Direito. Revelam, também, um racismo e um preconceito estruturais infelizmente enraizados na sociedade, ao retratar, na grande maioria dos casos, pessoas pretas e pobres”, afirma o MPF.

O Ministério pediu que a Record assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a não exibir mais corpos e não entrevistar os suspeitos de forma humilhante. Caso seja descumprido, a emissora deverá pagar R$ 10 mil por casa termo que não foi atendido.

com informações do Correio24h

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