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TSE proíbe qualquer ação da PRF contra transporte gratuito

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Após informações de uma suposta operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo de eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, emitiu uma determinação que proíbe qualquer tipo de ação da instituição que afete a circulação do transporte público gratuito durante a votação.

O magistrado também vetou a divulgação de qualquer operação da Polícia Federal (PF) no decorrer do segundo turno, sob pena de responsabilização criminal do diretor-geral da PF, por desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização dos respectivos executores das medidas”. As medidas acontecem após circular pelas redes sociais denúncias de que as duas corporações seriam utilizadas politicamente neste domingo.

“Dessa forma, determino: 1) a proibição, até o encerramento do segundo turno das eleições, de qualquer operação da Polícia Rodoviária Federal relacionada ao transporte público, gratuito ou não, disponibilizado aos eleitores, nos termos da resolução do tribunal superior eleitoral, sob pena de responsabilização criminal do diretor-geral da PRF, por desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização dos respectivos executores das medidas”, determinou Moraes.

A ação foi protocolada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) para que fossem tomadas providências a fim de impedir a atuação da PF e da PRF em favor da campanha de Bolsonaro (PL). A medida ganhou corpo com a declaração do ministro da Justiça, Anderson Torres que, por meio das redes sociais, fala em “combate direto aos crimes eleitorais”.

com informações da Revista Fórum

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