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TSE convida OAB e CNJ para acompanhar e fiscalizar eleições

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De acordo com a colunista de O Globo, Malu Gaspar, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, convidou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fiscalizar as eleições deste ano, em paralelo às Forças Armadas e ao Ministério da Justiça.

As duas entidades aceitaram o convite e já indicaram seus representantes, que vão acompanhar todas as etapas do processo de votação, como mostram dois ofícios obtidos com exclusividade pela equipe da coluna. A OAB indicou o gerente de tecnologia da informação da entidade, Rodrigo Lemgruber, e o CNJ escolheu o juiz auxiliar João Moreira.

Com isso, o TSE ganha apoio para não deixar a vigilância das eleições só com militares, a pasta da Justiça e o PL, partido de Bolsonaro, que vem lançando suspeitas infundadas sobre a segurança das urnas eletrônicas.

RESOLUÇÕES ANTERIORES

Uma resolução do TSE, de 2021, prevê que a Polícia Federal, o STF, o Congresso, o CNJ, a Controladoria-Geral da União (CGU), empresas privadas brasileiras “com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública” e outras instituições podem inspecionar o processo eleitoral.

Em 21 de junho, Edson Fachin enviou ofício para todas as entidades que são consideradas legítimas pelo próprio TSE para participar da fiscalização. O ministro deu 15 dias para que elas informem se têm interesse. O prazo termina na próxima quinta (7).

com informações de O Globo

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