Os partidos poderão utilizar o Pix para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas nas eleições de outubro. O procedimento foi autorizado, nesta terça (31), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não havendo qualquer impedimento para a arrecadação dos recursos.
O julgamento da questão foi motivado por uma consulta feita pelo PSD ao tribunal. A legenda questionou essa possibilidade de receber doações pelo Pix, a validade da realização de pagamentos por esse meio de pagamento e a legalidade de venda de convites para eventos partidários fora do período eleitoral.
Além disso, os partidos contam com o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
com informações do G1
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