O Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, recebeu o relatório final da CPI do Genocídio, que acusa o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 10 pessoas de terem cometido de crimes contra a humanidade durante a gestão da pandemia de Covid-19. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o TPI emitiu protocolo confirmando o recebimento do relatório elaborado pelos senadores da CPI em 2021.

Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comentou no Twitter: “Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, acaba de confirmar o recebimento do relatório da CPI da Covid. É mais um passo fundamental no combate à impunidade. O nosso trabalho continua, não iremos descansar até que a JUSTIÇA seja feita!”.

Bolsonaro é acusado pela CPI de 9 delitos: crime de epidemia com resultado de morte (até 30 anos de prisão); infração de medidas sanitárias preventivas (até 1 ano de prisão); charlatanismo (até 1 ano de prisão); incitação ao crime (até 6 meses de prisão); falsificação de documento (até 5 anos de prisão); emprego irregular de verba pública (até 3 meses de prisão); prevaricação (até 1 ano de prisão); e crimes contra a humanidade (até 40 anos de prisão).

Os episódios apontados como característicos de crimes contra a humanidade foram o colapso sanitário de Manaus, os experimentos com cobaias humanas da Prevent Senior e da proxalutamida, e a atuação contra os povos indígenas.

Caso Jairo Bolsonaro seja julgado e condenado, a pena total chega a 78 anos e 9 meses de prisão. Se o presidente for condenado à pena mínima de cada crime, o tempo de prisão é de 21 anos e 11 meses. A comissão pediu, também, o indiciamento de outras 10 pessoas por crimes contra a humanidade em três modalidades: extermínio, perseguição e outros atos desumanos. Lista inclui ministros e ex-ministros.

Com informações da Revista Fórum