A Câmara dos Deputados deve votar o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos entre o mês de março e o início de abril. Isso após negociações em torno do texto que tramita e busca estabelecer regras para uma atividade que hoje reúne cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no país.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, é necessário avançar para um texto capaz de garantir proteção aos trabalhadores sem aumento de custos para empresas e consumidores. A proposta visa criar um marco regulatório para o setor, com previsão de garantias como cobertura previdenciária, seguro contra acidentes e seguro de vida.

Entre as divergências está a definição de uma taxa mínima de entrega para os trabalhadores. Representantes do governo também defendem a necessidade de avançar na regulamentação do setor. A ausência de regras favorece principalmente as grandes plataformas digitais, enquanto os trabalhadores permanecem sem proteção adequada nas relações de trabalho mediadas por aplicativos.

A expectativa é que, após a conclusão das negociações na comissão especial, o texto seja levado ao Plenário da Câmara para votação nas próximas semanas, definindo um novo marco para as relações de trabalho no setor de plataformas digitais.

com informações da Agência Câmara