O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instalou novas varas ambientais e fundiárias em Salvador e Porto Seguro nesta segunda-feira (12). Além disso, as cerimônias contaram com a presença da presidente Cynthia Resende e do ministro Herman Benjamin, presidente do STJ. As unidades buscam centralizar julgamentos de ilícitos ambientais e disputas de terra, dessa forma o Judiciário garante maior especialização técnica e celeridade processual em todo o estado.

A unidade de Salvador abrange 46 comarcas, enquanto Porto Seguro atende 33. As novas varas possuem competência exclusiva para julgar crimes ambientais e de povos originários, no entanto, o tribunal respeitou rigorosamente a alçada da Justiça Federal nestes casos. Já em Porto Seguro, a unidade que opera desde 2014 teve suas atribuições ampliadas, portanto , a proteção dos povos tradicionais ganha um reforço jurídico significativo na região.

Há uma necessidade de especialização técnica para os conflitos socioambientais baianos, isso ocorre porque a Bahia possui a maior população quilombola do país, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, assim , o Judiciário busca enfrentar a crescente judicialização de temas sensíveis. Consequentemente, a medida garante mais segurança jurídica na gestão de recursos naturais.

Com informações de TJBA