O Tribunal de Justiça da Bahia determinou, nesta terça (28), que a Prefeitura de Eunapólis suspenda o processo de pagamentos com estrutura, iluminação, hospedagens e buffet do “Pedrão” de 2022, até comprovar os gastos com a festa. O evento começaria nesta quarta (29) e terminaria domingo (3).

O juiz Benício Mascarenhas Neto, da 3ª Câmara Cível do TJ-BA, deu prazo de 24 horas para a prefeitura apresentar documentação comprovando que as despesas com o Pedrão estão dentro do limite orçamentário do município para gastos com eventos culturais e artísticos. Segundo o MP-BA, esse limite orçamentário é de R$ 3.664.000,00. Em caso de descumprimento, o município pode pagar multa diária de R$ 50 mil.

A decisão do TJ-BA atende ao agravo de instrumento contra a decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de Eunápolis, que indeferiu o pedido do Ministério Público da Bahia para que o município suspendesse os pagamentos dos contratos relativos à festa, que excedessem o valor de R$ 3.664.000,00.

com informações do Bahia Notícias