A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou as operadoras Tim, Vivo e Oi foram em R$ 4.797.156,33, por veicularem propagandas enganosas sobre 5G. As multas consideram a condição econômica de cada empresa e a gravidade das infrações.

Segundo a Senacon, a Tim foi penalizada em R$ 2 milhões; a Vivo, em R$ 1,4 milhão; e a Oi, em R$ 1,33 milhão. Em maio, a Claro já tinha sido multada em R$ 922 mil. A decisão prevê ainda que as operadoras deverão depositar o valor de suas multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). As empresas podem recorrer em um prazo de até dez dias.

De acordo ainda com a secretaria, consumidores foram induzidos ao erro por acreditarem que poderiam usar o 5G completo. Mas, as operadoras ofereciam tecnologias mais limitadas, conhecidas como DSS (sigla em inglês para “compartilhamento dinâmico de espectro”) e refarming.

Esse serviço aproveita a rede 4G para oferecer qualidade próxima à do 5G, mas sem todos os benefícios da versão conhecida como “standalone”, que oferece mais velocidade e um baixo tempo de latência. Segundo a Senacon, ao não explicarem sobre a versão do 5G que estava sendo usada, as empresas violaram o Código de Defesa do Consumidor, no item sobre clareza e veracidade de informações.

com informações do g1