Ao avaliar a prestação de contas do governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2021, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que ele deixou de lado investimentos em áreas obrigatórias para engordar o orçamento secreto, verba distribuída por parlamentares por meio das emendas de relator. Com ressalvas, o relatório prévio recomenda a aprovação das contas.

No parecer, o TCU diz que o uso dessa verba, “além de pavimentar um caminho de gestão orçamentária temerária”, impediu que o governo federal honrasse com obrigações em outras áreas, especialmente na realização de novos projetos. O julgamento da prestação de contas do governo está previsto para a esta quarta (29).

O Tribunal estima que o aumento das verbas de relator-geral gerou a “supressão de programações essenciais para a União honrar despesas obrigatórias” em R$ 7,4 bilhões. Aponta também a ausência de critérios objetivos no uso dessa verba e que a iniquidade na distribuição entre parlamentares pode gerar distorções eleitorais.

Segundo o parecer, na distribuição da verba das emendas de relator, a cúpula do Congresso foi privilegiada nos últimos dois anos. Deputados e senadores do “alto clero” indicaram o destino de centenas de milhões de reais, enquanto outros, especialmente de partidos da oposição, tiveram acesso a poucas ou nenhuma indicação.

ENCOLHIMENTO

O relatório frisa o encolhimento da verba de proteção ao patrimônio público em 2021, área escanteada no Orçamento, lembrando o incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro em 2018 como consequência da falta de investimento na área. A verba do Censo demográfico, com redução de R$ 1,95 bilhão (-97,34%), foi outra, além de várias ações do Ministério da Educação.

De acordo com o TCU, as despesas na área de saúde representam 45,87% do total empenhado (R$ 16,7 bilhões), mas 90,1% dos valores pagos em emendas de relator em 2021. Isso demonstra a estratégia de aplicação desses recursos, priorizando transferências fundo a fundo para o caixa dos municípios.

com informações de O Globo