A direção anterior da Petrobras massacrou a população com constantes aumentos de preços dos combustíveis e tentou melhorar a imagem com “ação social”. Mas, deu ruim. O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga suspeita de irregularidades em um programa social da empresa que destinou R$ 300 milhões para a doação de botijões de gás de cozinha e cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, sendo que 90% desse valor se efetivaram em 2022, ano eleitoral.

Uma auditoria apontou diversas irregularidades sem a abertura de licitação, como “extrapolação dos limites de dispêndio financeiro em ações que geram a divulgação de imagem da estatal em ano eleitoral” e “execução orçamentária de doações iniciada em ano eleitoral”.

Segundo análise do TCU, dos R$ 300 milhões gastos em 15 meses no programa, R$ 30 milhões foram repassados no fim de 2021 e R$ 270 milhões em 2022. Significa que nove vezes mais do valor foram aplicados ano das eleições presidenciais.

FERIU A LEI ELEITORAL

O relatório de fiscalização do TCU diz que a estatal não tinha competência legal para autorizar doações em abrangência nacional e não foi encontrado alinhamento do programa com a Política de Responsabilidade Social da Petrobras para a liberação dos recursos, pois a doação de gás não é uma ação alinhada a essa política.

Ainda de acordo com o TCU, as doações financeiras feitas pela Petrobras em 2022 contrariam a Lei das Eleições, porque as iniciativas geraram a “divulgação da imagem da empresa perante ao público em ano eleitoral, tendo o potencial de impactar na igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais de 2022”. E cita o artigo 73 da lei, que define que “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”.

A Petrobras alegou que o programa entrou em vigor no ano anterior e já em execução orçamentária. Mas, para o TCU, mesmo que a autorização para os repasses, pela Diretoria Executiva da Petrobras, tenha ocorrido em 2021, cerca de 90% (R$ 270 milhões) dos recursos das doações do programa social tiveram a sua execução orçamentária iniciada em ano eleitoral.

com informações do g1