Demorou, mas a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegal o tarifaço global imposto pelo presidente Donald Trump a vários países, como o Brasil.
A decisão foi tomada nesta sexta (20). Por seis votos a três, os ministros decidiram pelo fim da regra, avaliada como “ilegal”. As chamadas “taxas recíprocas” foram adotadas em abril de 2025, como parte da estratégia comercial dos EUA.
Segundo a ação movida por empresas impactadas pelas medidas e por 12 estados norte-americanos, não há respaldo jurídico para a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump.
A Corte entendeu que a lei concede ao Executivo poder para regular setores e atividades, mas não autoriza a criação de tributos sem a aprovação do Congresso.
com informações do iG
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