A Universidade Federal da Bahia (UFBA) sedia, até 20 de março, o debate sobre o acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE), que garante desconto na conta de água para famílias de baixa renda. É o II Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento.

O tema será aprofundado na oficina “A Tarifa Social de Água e Esgoto como Instrumento de Justiça Social e Climática”, com as defensoras públicas Carolina Borges e Eliana Reis, integrantes da ADEP-BA. A iniciativa integra a campanha nacional da ANADEP “Justiça Climática é Justiça Social”,

Durante a atividade, serão apresentadas experiências desenvolvidas na Bahia que beneficiam a população: a mobilização “Setembro D”, que promoveu visitas a CRAS e CREAS, além de diálogo com gestores e lideranças comunitárias para orientar famílias sobre como acessar a tarifa social.

NOVA LEGISLAÇÃO

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.898/2024, as ações para implementação da tarifa social foram intensificadas no país. A medida é considerada estratégica para ampliar o acesso à água e ao saneamento, melhorar indicadores de saúde pública e reduzir desigualdades sociais.

“A água potável e o saneamento básico são serviços fundamentais para a vida. A tarifa social é essencial para ampliar esse acesso, com expectativa de beneficiar cerca de 700 mil pessoas com as novas regras”, destaca Eliana Reis.

com informações da UFBA