Milhões de crianças pelo Brasil ficaram sem ter creche por conta de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, o governo deixou de pagar a creches particulares para receberem crianças de até quatro anos de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio-creche foi previsto na MP que criou o Auxílio, dentro do programa Auxílio Criança Cidadã.

Para 2022, o governo federal reservou R$ 137 milhões no orçamento para custear esse novo benefício. Mas, nenhum centavo foi gasto ou empenhado. A normatização do Auxílio Criança Cidadã foi revogada em 20 de março por um decreto assinado pelo presidente, que revogou todas as citações a esse programa.

“A revogação implica na extinção da norma ligada, nesse caso, ao Auxílio Criança Cidadã. Desta forma, a falta de regulamentação impossibilita que passemos para a fase de inclusão de beneficiários e/ou habilitação de instituições”, informou o Ministério da Cidadania em resposta dada a um questionamento pela Lei de Acesso à Informação.

SEM AUXÍLIO E SEM CRECHES

Um edital de chamamento público para credenciamento dos estabelecimentos já deveria ter sido publicado para que creches interessadas pudessem ser cadastradas. Porém, não houve qualquer publicação. Além de não pagar por vagas, o governo Bolsonaro reduziu os investimentos para construção de creches e pré-escolas pelo país.

Segundo reportagem da Folha, o Ministério da Educação terminou 2021 com R$ 101 milhões pagos para obras de creches em prefeituras, 80% menos em relação a 2018 (último ano do governo Temer), quando esse investimento em valores atuais foi de R$ 495 milhões. Em abril, 2.400 obras de creches estavam paradas ou atrasadas pelo país, segundo levantamento da ONG Transparência Brasil; 75% delas no Norte e Nordeste.

com informações do UOL