Após dois anos e meio do assassinato de dois jovens negros que furtaram carne dentro de uma das suas unidades em Salvador (BA), a rede Atakarejo vai pagar R$ 20 milhões de indenização por dano moral coletivo e terá que adotar diversas medidas de combate ao racismo. Um acordo judicial entre a Defensoria Pública da União (DPU), diversas instituições e entidades negras foi firmado com a empresa e homologado nessa segunda(18).

O acordo por dano moral coletivo foi ajuizada pela DPU, Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Ministério Público Estadual (MP-BA), Educafro, Odara – Instituto da Mulher Negra e Centro Santo Dias de Direitos Humanos.

A quantia será destinada ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) e deverá ser utilizada para custear, preferencialmente, iniciativas que guardem afinidade com o combate ao racismo estrutural.

O CASO E MAIS MEDIDAS

No dia 26 de abril de 2021, depois de terem furtado carnes do Atakarejo, Bruno Barros e Yan Barros, tio e sobrinho, então com 29 e 19 anos, foram entregues por seguranças a integrantes de uma facção criminosa do bairro do Nordeste de Amaralina.

Na “lei” imposta pelo tráfico, roubos não são permitidos na região para evitar o aparecimento de policiais. Os jovens negros foram torturados e mortos. Ao longo das investigações, a Justiça determinou a prisão de traficantes e funcionários do supermercado envolvidos.

O Atakarejo se comprometeu a aumentar a contratação de trabalhadores negros; deve manter, durante três anos, programa específico e exclusivo de estágio para pessoas negras, com 10 vagas por ano; fica proibida de impedir a filmagem das abordagens realizadas pelos seus trabalhadores, seja dentro ou fora das lojas; manter um canal ativo de denúncias; adotar cuidados no momento da contratação de pessoal para segurança patrimonial; não contratar policiais militares ou civis da ativa para a realização de serviço ocasional.

“Trata-se de um acordo histórico, construído com a participação da sociedade civil e de diversos entes públicos que trabalharam por mais de um ano na construção de uma solução amigável que, de fato, representasse um avanço na luta contra o racismo. São medidas de impacto direto na vida da empresa e que também contemplam a transferência de valores para o benefício imediato de incontáveis cidadãos e cidadãs da periferia de Salvador”, disse o advogado Márlon Reis, Coordenador Jurídico da Educafro, que já garantiu o acesso de cerca de 100 mil jovens negros ao ensino superior.

INDENIZAÇÃO INDIVIDUAL

A Defensoria Estadual da Bahia, que representa a mãe de Yan, ajuizou uma ação na 9ª Vara Cível de Salvador, pedindo indenização para a família. A instituição também propôs a realização de um acordo extrajudicial, que aguarda homologação. Para a defensora pública Ariana Souza, “o acordo celebrado para indenização financeira da família de Yan não interfere nos trâmites processuais da ação civil pública (ACP)”.

com informações da Tribuna da Bahia