Os problemas causados pelas apostas na internet chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza audiência pública nesta segunda (11) e terça (12). O objetivo é debater os impactos das chamadas bets no Brasil. A ação se dá no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei 14.790/2023 seja declarada inconstitucional.

A audiência terá expositores participando de forma presencial, no STF, e por videoconferência. O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O ministro Luiz Fux disse que o objetivo não é colher interpretações e teses jurídicas, mas esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e a seus efeitos na economia doméstica. Além das consequências sociais desse novo marco regulatório.

Foram convidados a participar os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; do Banco Central; do Tribunal de Contas da União (TCU); os ministros da Fazenda, da Saúde, dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial, além do procurador-Geral da República e o advogado-geral da União.

Participarão, também, a CNC (autora da ação); a Associação Nacional de Jogos e Loterias; o Instituto Brasileiro do Jogo Legal; o Grupo Mulheres do Brasil e o Educafro.

com informações do STF