Nesta sexta (28), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da liminar que determinou o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A decisão foi unânime contra o terceiro mandato do parlamentar à frente da Casa. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, contrário à segunda reeleição de Menezes, cujo voto foi seguido por todos os outros quatro integrantes da turma: Dias Toffoli, Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça.

“A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, nas quais esta Corte assentou a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da Mesa Diretora do Pode Legislativo”, destacou Mendes.

NÃO VAI RECORRER

O deputado Adolfo Menezes garantiu a aliados que não vai recorrer da decisão. Se a promessa for mantida, a presidente em exercício da Alba, a deputada Ivana Bastos (PSD), eleita primeira vice-presidente da Assembleia, será efetivada no cargo após o Carnaval.

Menezes foi afastado por Gilmar Mendes no último dia 10, uma semana após ter sido reeleito pela segunda vez para o comando da Alba. Na ocasião, o relator do processo acatou os argumentos apresentados pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol) em ação junto ao STF.

com informações do Metro1