Está previsto para próxima quarta (1°), no STF, o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A chamada uberização das relações de trabalho terá uma decisão que impactará 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário.

No Supremo, serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao STF a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. Elas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que as decisões trabalhistas desrespeitaram posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores. A Uber diz que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Os ministros ouvirão as empresas e as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores.

com informações da Agência Brasil