O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta quarta-feira (26), o julgamento sobre o porte de maconha para consumo individual. Nesta terça, o plenário formou maioria para considerar que não há crime quando uma pessoa carrega consigo uma quantidade da substância.

Os ministros vão decidir uma tese que deve delimitar a diferença entre usuário e traficante, uma distinção que não estava claramente definida na lei. A tese servirá como um resumo, orientando a aplicação da determinação em instâncias inferiores da Justiça.

A decisão do tribunal, no entanto, pode não encerrar a discussão sobre o assunto. Isso porque o Congresso Nacional, em reação ao movimento do STF, trabalha para aprovar uma mudança na Constituição que tornaria crime o porte de qualquer quantidade de drogas.

Na terça-feira, após a sessão do STF, o presidente do Congresso, senador Rodrigo (PSD-MG) considerou a decisão uma “invasão à competência do Legislativo.”