O governo do Rio de Janeiro deve manter a preservação “rigorosa e integral” dos elementos materiais relacionados à execução da Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na cidade do Rio de Janeiro. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão abrange perícias e cadeias de custódia.

Moraes atendeu um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e também assegurou o controle e averiguação dos elementos materiais por parte Ministério Público, facultado o acesso às informações também pela própria DPU no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, a determinação segue o que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação: devem ser preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador Cláudio Castro deverá ser intimado para garantir o cumprimento da decisão.

Vale lembrar que, em abril deste ano, o STF definiu diversas medidas para evitar a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Diversos órgãos, como a Defensoria Pública de União e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ficaram responsáveis pelo monitoramento do cumprimento da decisão.

com informações da Agência Brasil