Após duras críticas, o “orçamento secreto” foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco ministros votaram a favor de extinguir o procedimento e limitar o uso das emendas do relator apenas para “correções” no orçamento, sem as indicações parlamentares, como era antes de 2019.

Votaram pela inconstitucionalidade os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso e Rosa Weber. Quatro ministros votaram contra André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

No “orçamento secreto”, as emendas parlamentares distribuia recursos definida pelo relator o Orçamento. Pela falta de critérios claros e transparência, a medida passou a ser questionada e provocou o julgamento, pelo STF, de ações apresentadas pelos partidos PV, PSOL, PSB e Cidadania.

RESUMO DA ÓPERA – Esse procedimento não visava garantir mais recursos para os deputados assegurarem obras e investimentos em seus estados. Foi um esquema montado por Jair Bolsonaro (PL) para ter base de apoio no Congresso e comprar votos para pautas de interesse do governo. Vale lembrar que laranjas foram usados para omitir os nomes dos deputados que receberam recursos via emenda do relator. Se é para deputados e senadores terem mais recursos a destinar visando melhorar as cidades e a vida da população, basta aumentar os valores das emendas impositivas dentro das regras atuais do Orçamento oficial, garantindo transparência com o dinheiro público.

com informações do g1