Após a Câmara Federal aprovar o aumento da pena para crimes de feminicídio, outra boa notícia veio do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu, nesta quinta (12), validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Assim, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.

Pela decisão, a prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente: somente após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata. O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da pena viola a presunção de inocência dos acusados. O julgamento foi finalizado com a maioria de votos pela prisão imediata. Barroso foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Edson Fachin e Luiz Fux também se manifestaram pela prisão imediata, mas só para condenações superiores a 15 anos. Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que votaram antes da aposentadoria, se manifestaram contra a prisão imediata.

MORAES E CÁRMEM

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes disse que a falta de prisão imediata coloca em risco a vida dos jurados. “Não podemos deixar que permaneça essa situação de impunidade em que, a partir de recurso atrás de recurso, a pessoa já condenada pelo júri fique anos e anos solta”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, disse que a democracia não tem gênero. “Quando uma mulher é violentada, todas são. No assassinato de mulheres, joga-se álcool no rosto, esfaqueia-se no rosto, atira-se no rosto para abalar a imagem. Isso acontece conosco. Comigo e com todas as outras. Não é porque sou juíza do Supremo que não sofro preconceito. Sofro. Isso acontece todos os dias neste país”, afirmou.

com informações da Agência Brasil