O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quinta (11), a votação da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.

Na decisão, o ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, decidiu Moraes.

O ministro também determinou que sua liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma, nesta sexta (12), às 11h.

com informações do STF