O cenário da política baiana foi sacudido nesta segunda (10) com o afastamento do reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD). A decisão foi do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro Gilmar Mendes, atendeu a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Ele contestou a legalidade do terceiro mandato consecutivo de Menezes.

Coelho havia acionado o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) através de um mandado de segurança para impedir a permanência de Menezes no cargo. Com o pedido negado, o parlamentar recorreu ao STF, solicitando também a anulação de todos os atos administrativos realizados por Menezes desde sua posse no terceiro mandato.

Responsável pela matéria, o ministro Gilmar Mendes rejeitou a anulação dos atos administrativos, mas decidiu pelo afastamento de Menezes. O magistrado argumentou que o STF já consolidou o entendimento de que a reeleição para cargos da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais deve ser limitada a uma única recondução consecutiva.

“A reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia para um terceiro biênio consecutivo contraria o entendimento fixado nas ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que vedam a reeleição ilimitada para o mesmo cargo na Mesa Diretora do Poder Legislativo”, destacou Mendes.

Como a decisão é preliminar, o caso ainda será julgado de forma definitiva. Enquanto isso, Adolfo Menezes permanecerá afastado da presidência da AL-BA até a conclusão do julgamento.

com informações do Bahia Notícias