Em um despacho, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou provas obtidas no acordo de leniência firmado pela Odebrecht, e que envolvem uma série de políticos e partidos. Também afirma que a prisão de Lula, em 2018, pode ter sido “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Na decisão, o ministro invalida elementos de provas contidos nos “sistemas de propina” que foram apresentados pela Odebrecht. As informações foram reveladas pela colunista do g1 Daniela Lima, no programa Conexão GloboNews.

O acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht foi firmado em dezembro de 2016 e homologado, no âmbito da Lava Jato, em maio de 2017, pelo então juiz Sergio Moro. A empresa se comprometeu a revelar condutas ilícitas e a cessar as práticas. O termo também previa o pagamento de multa de R$ 3,82 bilhões às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça, ao longo de 23 anos.

Em sua decisão, Toffoli afirma que as provas foram obtidas “às margens” da lei, não somente as referentes ao presidente Lula, mas em todos os casos que se basearam nesses elementos. “Razão pela qual o reconhecimento da referida imprestabilidade [anulação das provas] deve ser estendido a todos os feitos [processos] que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível”, afirma.

O magistrado diz que, apesar da invalidação de provas, cabe aos juízes responsáveis pelos processos decidir sobre arquivamentos.

OPERAÇÃO SPOOFING

Dias Toffoli também determina que a Polícia Federal apresente, em 10 dias, o conteúdo integral de mensagens apreendidas na operação Spoofing – que apurou o vazamento de conversas de autoridades envolvidas na Lava Jato, como procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e o ex-juiz Sergio Moro.

As conclusões do ministro sobre a obtenção irregular das provas do acordo de leniência da Odebrecht têm como base essas mensagens, que mostram o juiz e integrantes do MFP supostamente combinando procedimentos em processos da Lava Jato. O material foi obtido pelo hacker Walter Delgatti Neto, que é alvo da operação Spoofing.

com informações do g1